VASCONCELOS ADVOGADOS OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE SEGURANÇA E BINGO

A Vasconcelos Advogados conquistou, recentemente, uma decisão favorável a um trabalhador que exercia atividades de coordenador de segurança em Bingo que exerce suas atividades em Porto Alegre/RS.

Segundo advogado Anderson Russo de Vasconcelos, a decisão favorável ajudará trabalhadores que são contratados de forma informal, e, quando demitidos não recebem absolutamente nada, sequer tendo direito ao encaminhamento do Seguro Desemprego, e levantamento do FGTS.

O advogado Anderson Russo de Vasconcelos, ainda esclarece que a OJ 199 da SDI-I do E. TST é inaplicável, mesmo quando o empregador em tese pratique atividade ilícita, aquela executada pelo empregado “coordenador de segurança” é lícita, não podendo haver óbice para o reconhecimento do vínculo de emprego.

Os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região salientaram que “admitida a prestação de serviços do reclamante na condição de segurança, atividade lícita, na linha da jurisprudência antes transcrita, devendo ser afastado o óbice para o reconhecimento do vínculo de emprego fundamentado na sentença”.

Processo n. 0020247-52.2018.5.04.0028